Força feminina no direito

Quais foram os principais projetos que a senhora desenvolveu à frente da OAB Betim?

Compromisso assumido, compromisso cumprido! Cito alguns deles:

– Escritório Compartilhado: com o objetivo de atender às necessidades das advogadas e dos advogados em início de carreira e de valorizar o exercício profissional, o Escritório Compartilhado de Betim, primeira unidade fora da capital mineira, com localização privilegiada, em frente ao fórum cível/criminal, foi implantado com recursos exclusivos da Caixa de Assistência dos Advogados de Minas Gerais (CAA/MG), braço social da OAB/MG. O escritório oferece salas privativas de atendimento, de reunião e de espera, espaço digital com dez computadores equipados com internet rápida e consulta ao Processo Judicial Eletrônico (PJe), scanner, impressoras, cozinha, banheiros adaptados para pessoas com necessidades especiais, além de secretárias,  proporcionando ao advogado e à advogada mais dignidade. Hoje, o local pode ser utilizado sem qualquer custo financeiro, já que é mantido sem a utilização de recursos provenientes da anuidade dos advogados (as).

– Sala da Advocacia e da Cidadania junto à Central de Flagrantes da Polícia Civil (Ceflan): com a implantação desse espaço, também primeira unidade fora da capital mineira, os advogados e as advogadas que militam na área criminal foram valorizados no exercício profissional e podem contar com salas privativas de atendimento, recepção e banheiro adaptado, proporcionando mais dignidade também aos jurisdicionados.

– Reforma e ampliação da sede subsecional: uma preocupação constante da atual gestão é com relação à acessibilidade. Conseguimos, com o projeto Portas Abertas, da CAA/MG, a instalação de elevador panorâmico, banheiros adaptados e com maçanetas compatíveis, cinco novas salas, incluindo a de transmissão de cursos telepresenciais, em parceria com a Escola Superior de Advocacia da OAB/MG (ESA/MG), recepção, novos móveis, além da ampliação do auditório de 60 para 130 lugares e da implantação de um espaço gourmet/eventos, que poderá ser locado, gerando, assim, receita para a subseção. Tudo para atender à classe, à sociedade e à administração subsecional.

– Terça Legal: com o intuito de atender às demandas da educação continuada, esse projeto visa à promoção de palestras, seminários, congressos, ciclos de debates e estudos jurídicos acerca de temas relevantes e atuais, contemplando todas as áreas jurídicas de atuação profissional.

– OAB na Praça: o projeto orienta a população, gratuitamente, sobre seus direitos em várias especialidades.

– Direto na Escola: esse programa leva aos alunos de ensino fundamental e médio lições de cidadania. A estreia ocorreu nas escolas de ensino integral de Betim, e, atualmente, ele está atendendo várias outras instituições.

– Ouvir Direto: trata-se de um canal que recebe reclamações, denúncias, sugestões e elogios sobre a atuação e os serviços prestados pela OAB/ Betim.

– Mulher.jus e Quarta com Elas: esses projetos trabalham o enfrentamento da violência contra a mulher e contam com o envolvimento das advogadas em torno da discussão de temas relevantes sobre o exercício da profissão, como discriminação e preconceito e o plano subsecional de valorização da mulher advogada.

– Valorização da saúde do advogado: em parceria com a CAA/MG, são desenvolvidos vários outros projetos, como CAAminhar, Pedal Legal, Maio Amarelo, Outubro Rosa, Novembro Azul, Jogos dos Advogados Mineiros (JAM), além de campanha de vacinação e de prevenção ao suicídio.

Qual desses projetos destaca?

Todos são muito importantes para a valorização da advocacia, mas destaco o Escritório Compartilhado, uma proposta de campanha muito ousada, que proporciona aos advogados e às advogadas toda a estrutura de que precisam para o exercício da profissão, com dignidade, sem qualquer custo financeiro. Isso é muito gratificante, principalmente nesta fase tão difícil que passamos.

A senhora foi a primeira mulher eleita presidente da OAB em Betim. O que isso representa em sua opinião? Chegou a enfrentar empecilhos por ser mulher?

O enfrentamento de grandes obstáculos na luta contra o preconceito e contra a discriminação da mulher, em busca da igualdade com os homens em seu direito de ocupar cargos de comando e poder, representa uma batalha árdua e diária, bem como uma grande vitória para nós, mulheres. Determinação, persistência e paciência são a receita. Isso é cultural. Aprendi a conviver com isso ao longo de minha trajetória, aceitando e promovendo todos os desafios. Não aceito, de forma alguma, ter meus direitos como cidadã e mulher vilipendiados.

Qual a principal função da OAB em Betim?

A OAB é um órgão representativo de classe, sendo suas funções principais a disciplina, a ética, da atuação dos (as) advogados (as) e suas prerrogativas, a defesa da Constituição, da ordem jurídica do Estado democrático de direito, dos direitos humanos e da justiça social. E, nesse contexto, participa e atua em diversos conselhos municipais e na sociedade em geral.

Quais seus projetos para o futuro na instituição?

Pretendo dar continuidade aos trabalhos e aos projetos existentes, que são muitos; implantar outros, objetivando a união da classe e a defesa intransigente das prerrogativas dos advogados (as), e desenvolver, juntamente com o Judiciário, ações para a melhoria do dia a dia dos advogados, pensando na valorização da classe e na defesa dos jurisdicionados.

Pretende se candidatar novamente ao cargo de presidente da OAB?

Sim, sou pré-candidata com a união de toda a diretoria, para dar continuidade aos  trabalhos e aos projetos desenvolvidos em nossa gestão e desenvolver outros novos.

O que a senhora fazia antes de presidir a OAB?

Fui  defensora pública municipal por mais de 20 anos e servidora pública por mais de 30. Eu me aposentei como procuradora municipal.

Quando e onde se formou?

Concluí minha formação acadêmica na faculdade de direito da Universidade de Itaúna em 1985. Na época, eram poucas as faculdades de direito. Participei de inúmeras conferências nacionais e internacionais.

Hoje a senhora preside uma das instituições mais importantes na cidade. Quais outras ações de impacto social exerceu em sua trajetória?

Durante minha trajetória profissional, criamos uma Defensoria da Mulher dentro da Delegacia de Mulheres em nosso município, onde atuei por nove anos; participei de vários encontros em Brasília sobre o projeto da Lei Maria da Penha e ajudei na implementação da mesma lei em nosso município; auxilei na criação do Centro de Referência Especializado de Atenção à Mulher (Cream) junto à Secretaria Municipal de Assistência Social (Semas); contribuí para a elaboração do projeto Núcleo de Defesa da Mulher (Nudem), para a vinda da Defensoria Pública estadual para nosso município e para a implantação do projeto Mulheres das Gerais; desenvolvi o projeto Mulher.jus e, a partir daí, comecei a atuar junto às comissões da mulher advogada da OAB/Betim e da OAB estadual, na promoção da defesa em busca da igualdade de gênero e do enfrentamento à violência.